Política de Privacidade da bet8k

Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet8k, operadora da plataforma acessível em https://bet8k.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online prestados no Brasil.

Como Controladora, a bet8k é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Dados que Coletamos

A bet8k coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa do relacionamento:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório pela legislação brasileira;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados coletados durante o processo de KYC (Verificação de Identidade)

• Imagem digitalizada de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
• Foto selfie do Usuário segurando o documento de identidade.

2.3 Dados financeiros e de transações

• Chave Pix cadastrada para saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos — números completos nunca são armazenados pela bet8k).

2.4 Dados de uso da plataforma

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de apostas e de jogos na plataforma;
• Logs de acesso (data, hora, duração das sessões);
• Interações com o suporte ao cliente.

Finalidades do Tratamento

A bet8k utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Os dados não são utilizados para fins incompatíveis com os informados nesta Política, salvo com o consentimento expresso do Usuário ou por obrigação legal.

Bases Legais para o Tratamento

Conforme exige o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela bet8k possui uma base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário — conta, apostas, pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pela legislação fiscal brasileira;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, melhoria contínua dos serviços e garantia da segurança da plataforma, sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais dos Usuários.

Compartilhamento de Dados

A bet8k não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e processadoras (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) — apenas os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: Estúdios de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) recebem um identificador anônimo do Usuário — nunca dados pessoais identificáveis;
• Serviços de KYC e antifraude: Empresas especializadas em verificação de identidade, que operam sob contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF, a Receita Federal e demais órgãos governamentais brasileiros, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Suporte técnico e infraestrutura: Provedores de hospedagem em nuvem e tecnologia, vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet8k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e publicidade. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: Coletam dados de uso anônimos e agregados para análise de desempenho e melhoria contínua da Plataforma;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações do Usuário (idioma, preferências de interface);
• Cookies de marketing: Utilizados apenas com o consentimento do Usuário, para personalização de comunicações e análise de campanhas.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.

Retenção de Dados

A bet8k retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e financeiros: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência fiscal e regulatória (Lei 9.613/1998 — COAF);
• Registros de acesso (logs): Mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos de KYC: Pelo período da relação contratual acrescido de 5 anos;
• Dados de jogo responsável: Pelo período de autoexclusão ativo acrescido de 12 meses, para fins de controle.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Usuário.

Segurança da Informação

A bet8k implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salting — senhas em texto puro nunca são armazenadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários internos — acesso restrito ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes periódicos de segurança (pentest) realizados por empresa especializada independente;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação relevante, conforme exige a LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e serviços em nuvem, dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a bet8k garante que a transferência seja realizada com:

• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário as obrigações equivalentes às da LGPD;
• Transferência apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Medidas técnicas de criptografia e pseudonimização que protejam os dados durante o trânsito e armazenamento internacional.

Menores de Idade

Os serviços da bet8k são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A bet8k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da bet8k para que as medidas cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

O Usuário pode exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação enviada ao canal de atendimento específico da bet8k para demandas de privacidade.

Para realizar uma solicitação, o Usuário deve:

• Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos Meus Dados");
• Identificar-se com o nome completo e o CPF cadastrado na conta;
• Descrever de forma clara a solicitação e o direito que deseja exercer.

O prazo de resposta padrão é de até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa, conforme estabelece a LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta da bet8k, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet8k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em matéria de proteção de dados;
• Orientar os funcionários da bet8k quanto às práticas de proteção de dados pessoais.

O DPO da bet8k pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — DPO". As comunicações direcionadas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade.

Alterações nesta Política

A bet8k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. A data de "última atualização" no topo desta Política será revisada a cada alteração.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela bet8k, o Usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail (privacidade e LGPD): [email protected] — assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: Até 15 dias corridos para solicitações LGPD; até 2 dias úteis para suporte geral
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)